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Itaituba, sábado, 27 de julho de 2024 Telefone (93) 3518-7936

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3580/2021 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3488-2021 - ALTERA O ART 1º DA LEI MUNIC Nº 3488-2020, QUE DENOMINA-SE DE OLINDA LIMA DE SOUZA... 22/04/2021
3579/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ARNALDO GOMES MACHADO 06/04/2021
3578/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GOMES E FIN LTDA -ME 06/04/2021
3577/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ANDRE LUIZ RENZ. 06/04/2021
3576/2021 AUTORIZA O PODER EXECUT A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERT AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARTHUR BORDINHÃO DE C. FILHO. 06/04/2021
3575/2021 AUTORIZA O PODER EXECUT A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS 06/04/2021
3574/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ENNA ROSA SIMOA. 06/04/2021
3573/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELSO BERTOLDO PIMENTEL. 06/04/2021
3572/2021 DENOMINA-SE RUA IPE AMARELO, A RUA 19 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3571/2021 DENOMINA-SE AVENIDA CAMPO BELO DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3570/2021 DENOMINA-SE AVENIDA RIO TAPAJÓS , O ACESSO PRINCIPAL DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3569/2021 DENOMINA-SE RUA JOÃO SOARES DA COSTA, A RUA 8 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3568/2021 DENOMINA-SE RUA JARNY AZEVEDO DA SILVA, A RUA 1 A DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3567/2021 DENOMINA-SE RUA DAS CASTANHEIRAS , A RUA 20 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3566/2021 DENOMINA-SE RUA DAS CASTANHEIRAS , A RUA 20 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3565/2021 DENOMINA-SE TRAVESSA DOS TOPÁZIOS, A TRAVESSA 5 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3564/2021 DENOMINA-SE TRAVESSA DOS DIAMANTES, A TRAVESSA 7 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3564/2021 DENOMINA-SE TRAVESSA DOS DIAMANTES, A TRAVESSA 7 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3563/2021 DENOMINA-SE RUA CHUVA DE OURO, A RUA 15 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 08/04/2021
3562/2021 DENOMINA-SE RUA AROEIRA, A RUA 12 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/04/2021
3561/2021 DENOMINA-SE RUA CEDRO, A RUA 13 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/05/2021
3560/2021 DENOMINA-SE RUA ACÁCIA, A RUA 11 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3559/2021 DENOMINA-SE RUA JAMBEIRO, A RUA 10 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3558/2021 DENOMINA-SE RUA GIRASSOL, A RUA 9 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3557/2021 DENOMINA-SE RUA DAS HORTALIÇAS, A RUA 5 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3556/2021 DENOMINA-SE RUA CAJUEIRO, A RUA 7 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 22/03/2021
3555/2021 DENOMINA-SE RUA JATOBÁ, A RUA 14 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3554/2021 DENOMINA-SE RUA ANGELIM, A RUA 17 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/04/2021
3553/2021 DENOMINA-SE RUA ANDIROBA, A RUA 16 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021
3552/2021 DENOMINA-SE RUA BROMELIA, A RUA 2 DO BAIRRO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2021

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