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Itaituba, sábado, 27 de julho de 2024 Telefone (93) 3518-7936

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3670/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNIC, O ULTIMO SÁBADO DO MÊS DE JULHO, COMO DIA DO PROJ MISSÃO CALEBE DA IGREJA ADVENTISTA.. 29/10/2021
3669/2021 ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNIC Nº 2485-2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUN DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 19/10/2021
3668/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC A EUGÊNIA MIRANDA CARDOSO DIAS. 01/10/2021
3667/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MISSILEA VIANA FERNANDES. 01/10/2021
3666/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA MARIA QUINTINO BRITO. 01/10/2021
3665/2021 AUTORIZA O PODER EXECUT. A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC A JOSÉ HENRIQUE NEVES DE AGUIAR. 01/10/2021
3664/2021 AUTORIZA O PODER EXECUT. A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALMIR FERREIRA DE AGUIAR. 01/10/2021
3663/2021  AUTORIZA O PODER EXECUT. A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC A MARIA LÚCIA SANTANA DE ANDRADE 01/10/2021
3662/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENC AO PATRIM MUNICIPAL A ANTÔNIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA. 01/10/2021
3661/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEILA SIMONE DE ALMEIDA. 01/10/2021
3660/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENC AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA JUNIOR. 01/10/2021
3659/2021  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALTARIZA CUNHA SILVA. 01/10/2021
3658/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEOVAN LUCENA MEDEIROS. 01/10/2021
3657/2021 AUTORIZA O PODER EXECUT. A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENC. AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NADJACKSON GERALDO A. JUNIOR. 01/10/2021
3656/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENC AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ANTÔNIO N. MORAIS. 01/10/2021
3655/2021 AUTORIZA O PODER EXECUT A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENC AO PATRIM MUNIC A CASA DE SAÚDE E MATERNID. SANTO ANTÔNIO 01/10/2021
3654/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A W G PIMENTEL EIRELI. 01/10/2021
3653/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC. A PEDRO HENRIQUE DA S. AGUIAR. 01/10/2021
3652/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC. A ANTÔNIO RICARDO A. DE SOUZA. 01/10/2021
3651/2021 DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA... 02/09/2021
3650/2021  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUCIA AGUIAR. 26/08/2021
3649/2021  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC A CLARINDA FARRAPO CAVALCANTE. 26/08/2021
3648/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALTRAN DE AGUIAR PRADO. 26/08/2021
3647/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DIAS BEZERRA. 26/08/2021
3646/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC A FRANCILEA DA CRUZ OLIVEIRA 26/08/2021
3645/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC A ANA CÉLIA GOMES DE A. PRADO. 26/08/2021
3644/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRTON SIMON. 26/08/2021
3643/2021  AUTORIZA O PODER EXEC. A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENC AO PATRIMÔNIO MUNIC A ARTHUR BORDINHÃO DE CAMARGO FIHO 26/08/2021
3642/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - MARIA LUCIA AGUIAR 06/08/2021
3641/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC DE ITB... 06/08/2021

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