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Itaituba, segunda-feira, 05 de maio de 2025
(93) 93618-0057
Atendimento: De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/02/2019 |
| Número | ||
| 24 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL INDIGENA KABA BÌ UY... | ||
Arquivos
| Número: 24 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 24/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 24/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UFM - 2022
R$ 12,12
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/05/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 16:49:52
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