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Itaituba, domingo, 01 de setembro de 2024
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Atendimento: De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Idioma
Português
English
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Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2018 |
Número | ||
113 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 0113, de 26 de novembro de 2018 - “ALTERA O ARTIGO 17, DO DECRETO 112, DE 21 DE NOVEMBRO 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO INCENTIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 113 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 113/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 113/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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UFM - 2022
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Portal atualizado em: 30/08/2024 15:24:10