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Itaituba, domingo, 06 de outubro de 2024 (93) 3518-7936
Atendimento: De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2018 |
Número | ||
3146 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
INSTITUI A DISPONIBILIDADE DE USO DE SACOLAS ECOLÓGICAS, EM SUBSTITUIÇÃO DAS SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3146 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3146/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3146/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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UFM - 2022
R$ 12,12
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/10/2024
Portal atualizado em: 04/10/2024 10:33:08