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Itaituba, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
(93) 93618-0057
Atendimento: De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/2018 |
| Número | ||
| 50 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DE SERVIDOR QUE MENCIONA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, JUNTO AO INSS. | ||
Arquivos
| Número: 50 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 50/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 50/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UFM - 2022
R$ 12,12
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
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