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Itaituba, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025
(93) 93618-0057
Atendimento: De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/2021 |
| Número | ||
| 3699 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO PREVISTO NA LEI 8.987-1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 3699 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3699/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 3699/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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UFM - 2022
R$ 12,12
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/01/2025
Portal atualizado em: 04/02/2025 20:22:41
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