Prefeitura de Itaituba divulga o calendário fiscal para cobrança dos tributos municipais, no exercício 2024. Confira o calendário e garanta o seu desconto

IPTU 2024 terá descontos de até 30% para antecipação em cota única

A prefeitura de Itaituba anunciou o CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO 2024. O cidadão que pagar até o dia 10 de janeiro, em cota única, terá descontos de 30%. 

Descontos – Os descontos por antecipação em cota única terão os seguintes prazos:

I - Para Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização - TLLF, fica estabelecido o seguinte:

a) DESCONTO DE 30% (trinta por cento), para pagamento em parcela única, até o dia 10 (dez) de janeiro de 2024;

b) Os contribuintes que efetuarem o pagamento no período compreendido entre o dia 11 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, não farão jus ao desconto.

II - Para pagamento do Imposto Sobre Serviço - ISS próprio e retido na fonte, o prazo para o pagamento será até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao fato gerador. Já o pagamento do ISS Retido na Fonte, realizado por Órgão Público, deverá ser observado o regime de caixa, ou seja, o pagamento do imposto deverá ocorrer no momento do pagamento da Nota Fiscal, conforme estabelece o art. 9º do Decreto nº 016/2014.

III - Para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU:

a) DESCONTO DE 30% (trinta por cento), para pagamento em parcela única, até o dia 10 (dez) de janeiro de 2024;

b) Os contribuintes que efetuarem o pagamento no período compreendido entre o dia 11 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, não farão jus ao desconto.

Onde conseguir atendimento:

Secretaria Municipal de Tributos e Arrecadação – SEMAT 

Endereço: 13ª Rua, s/nº, Bela Vista – Itaituba – Pará

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 14:00

E-mail:  tributos@itaituba.pa.gov.br

Celular: (93) 99217-7974 (WhatsApp)

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