Chamada Pública nº 01/2023 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e pescado, cara dispensa de licitação no âmbito do Programa Alimenta Brasil (PAB) - Modalidade Compra com Doação Simultânea - para doação as instituições que assistem famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, conforme desporto no Termo de Adesão Nº 01463/2023.
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