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Itaituba, quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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GANHE DESCONTOS PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO COM O MUNICÍPIO.
Abrange todos os tributos com vencimento até 31/12/2017.
Diferente dos outros anos, o programa terá prazo de adesão até dia 28/02/2018.
Inclui-se no programa, débitos fiscais que estão com execução fiscal ajuizada, bem como os protestos no Cartório de Protestos.
O programa prevê redução em juros e multas de 100% para pagamento em parcela única e 80% de forma parcelada.
O Decreto está publicado no site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial do Município.
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UFM - 2022
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