O objetivo do mutirão foi oferecer oportunidade ao contribuinte em débito com fisco municipal em aderir ao programa de regularização tributária, evitando penhora de bens ou bloqueio de valores pela via judicial como garantia de pagamentos de dividas fiscais.

De acordo com o Procurador Herbert Luiz de Souza Pinto, o mutirão tratou da adaptação do premiado projeto consolidado Belém, com a devida adaptação as peculiaridades aos contribuintes inadimplentes de regularizar seu CPF ou CNPJ, para retornar ao mercado de consumo. Herbert ressalta ainda que, aos que fizeram adesão ao programa de regularização fiscal, os resultados foram muito positivos, uma vez que os juros e multas não foram contabilizados e a divida ainda foi parcelada.

"Os contribuintes que aderiram o programa, não sofrerão consequências de execução fiscal, nem penhora de bens, de valores existentes em bancos ou aplicações financeiras. Enfatiza o procurador. Aos que não aderiram o mutirão e interessados em regularizar suas vidas com o fisco municipal basta comparecer a Secretaria de Tributo, para negociar , esclarecer eventuais duvidas ou mesmo consultar a situação junto ao fisco, porém com correção de juros e multas, disse”.

ASCOM/PMI