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Itaituba, segunda-feira, 01 de dezembro de 2025
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O PL nº 120/2025 segue para votação do Poder Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei enviado para a Câmara altera a Lei Municipal nº 4.023/2023, que dispõe sobre a autorização de concessão do pagamento de abono salarial aos servidores da educação pública municipal, vinculados ao fundo municipal de educação ao final de cada ano, após o fechamento das contas de manutenção do sistema municipal de ensino.
CLIQUE AQUI E ACESSE AO PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA
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