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Itaituba, segunda-feira, 31 de março de 2025
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A operação é fundamentada na Lei Municipal Nº 3.534/2020, que dispõe sobre a circulação de veículos de grande porte na área urbana do Distrito.
A Grande movimentação de carretas que transportam grãos do Matogrosso para os Portos de Miritituba aumentou de forma significativa nos últimos meses, motivada pela alta safra de grãos no Norte do Matogrosso, gerando preocupação para os moradores de Miritituba e para as autoridades locais de Itaituba em relação à segurança viária no Distrito.
Desde 2020, foi instituída a Lei Municipal nº 3.534/2020, sobre a Taxa de Meio Controle, Acompanhamento e Fiscalização do Trânsito e Circulação de Veículos de Grande Porte (TCFT), na área urbana de Miritituba. Com base nesse dispositivo legal, a Secretaria de Tributos (SEMAT), coordenou uma operação nesta terça-feira, 18, com o objetivo de um planejamento, organização, controle e avaliação do fluxo de veículos de grande porte que transitam carregados dentro da légua patrimonial do município, garantindo o cumprimento das obrigações legais e evitando impactos negativos ao tráfego de veículos, ao meio ambiente e a infraestrutura local.
Além da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos (SEMAT), a ação também contou com a participação das Secretarias de Meio Ambiente (SEMMAM), Agricultura e Abastecimento (SEMAGRA), Planejamento (SEMPLA), apoio Jurídico da Diretoria Fiscal de Tributos (DIRFIS), Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRI), DETRAN e Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos de trânsito, para o Controle e Fiscalização de Tráfego e das condições dos veículos, garantido a fluidez e a segurança viária no Distrito.
De acordo com a SEMAT, cada órgão envolvido nessa operação conjunta, a partir de agora deve fazer o acompanhamento contínuo das Fiscalizações, gerando relatórios semanais, com base nas atividades desenvolvidas e os resultados obtidos, desse modo evitar o máximo possível de transtornos e manter a ordem pública no Distrito.
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