A 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMDAS, aconteceu na manhã desta Sexta-Feira, no auditório da SEMED. O evento reúniu diversos participantes para discutir um tema crucial: "Combate a fome com comida de verdade no campo e na cidade". Uma oportunidade para refletirmos sobre políticas públicas e práticas que garantam o acesso a alimentos saudáveis e de qualidade para todos.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA foi criado por meio da Lei Municipal Nº 3.985/2023.

A 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo fundamental, ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todas e todos o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada – DHANA, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

A COMSAN compõe o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto Nº 6.272, de 2007, o Decreto Nº 6.273, de 2007, o Decreto Nº 7.272, de 2010, Lei Estadual Nº 7.580 de 20 de Dezembro de 2011, e Decreto Estadual Nº 730 de 07 de Maio de 2013 com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Importante ressaltar que uma das metas da Conferência é de mobilizar a sociedade e rede de serviços para discutir práticas distintas, avaliar e propor políticas públicas para a construção do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaituba.