Itaituba, terça-feira, 21 de abril de 2026
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MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, determinou o cumprimento de sentença quanto à sanção de afastamento do cargo público.
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por VALMIR CLIMACO DE AGUIAR visando à reforma da decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba que, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, proc. nº 0000391-33.2011.8.14.0024, ajuizada pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, determinou o cumprimento de sentença quanto à sanção de afastamento do cargo público.
VEJA O PROCESSO NA INTEGRA: Processo nº 0817788-90.2024.8.14.0000 (29)
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