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Itaituba, sábado, 22 de fevereiro de 2025
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Termo de Ajustamento de Conduta, entre as partes pôs fim à ação popular, movida há 3 meses, contra a realização do concurso público.
Juiz Wallace Carneiro de Sousa, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba, comunicou nesta quinta-feira 13, um acordo TAC, que pôs fim à ação popular, movida há 3 meses, contra a realização do concurso público, que resultou no adiamento do certame promovido pela prefeitura municipal.
A reunião contou com a participação do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, do procurador do município, Diego Cajado Neves, e do representante do Ministério Público, promotor Dirk Costa Mattos Júnior.
Suspensão
Em abril, uma ação popular com pedido de tutela de urgência foi apresentada à Justiça, que determinou a suspensão temporária do certame, que previa 1.515 vagas e cadastro de reserva para os cargos de professor, enfermeiro, técnico em enfermagem, engenheiro civil, entre outros. Além disso, foi constatado que o concurso não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura se comprometeu a cumprir as determinações da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
Fonte: TJPA
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