Processo Seletivo

O MUNICÍPIO DE ITAITUBA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA-SEMSA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado Extraordinário para selecionar candidatos à contratação por prazo determinado em funções temporárias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itaituba/PA, conforme o quadro de vagas a seguir descriminadas, na forma da Lei Municipal nº 3.800/2022 que altera os dispositivos da Lei de n° 2.682/2013 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Assistência Pública à Saúde do Município de Itaituba; tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 2.769/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os candidatos classificados por este Edital serão contratados para desenvolvimento de atividades na Secretaria Municipal de Saúde, conforme a necessidade e com vigência de 01/05/2025 até o dia 30/04/2026, podendo o contrato ser prorrogado a critério da Administração Pública. 

1.2 O SEGUNDO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA EM CARÁTER EXCEPCIONAL será regido por este Edital N° 002/2025-SEMSA/PMI, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos diplomas legais citados em seu preâmbulo, e será executado através da Comissão Instituída pela SEMSA através da Portaria nº 002/2025 – GAB/SEMSA. 

1.3 Este Edital contém as cláusulas e condições que regem o SEGUNDO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, e o candidato ao se inscrever, declara aceitação de todas as normas e condições previstas no mesmo.

1.4 O presente Edital estará disponível exclusivamente no endereço eletrônico do Portal da Prefeitura Municipal de Itaituba (https://www.itaituba.pa.gov.br), sendo de inteira responsabilidade do candidato sua obtenção, devendo observar os requisitos e prazos nele previstos. 

1.5 O número e a distribuição de vagas estão previstos no item 4. 

1.6 Os candidatos selecionados para as vagas ofertadas e para o cadastro de reserva serão convocados conforme a disponibilidade e as necessidades identificadas, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.